FACILIDADES NO DOUTORADO? NÃO CUSTA NADA AVISAR

É inacreditável como o brasileiro é crédulo. Crédulo e ingênuo. A isca perfeita para a ação dos espertalhões. Ontem encontrei um ex-aluno no shopping center. Estava entusiasmadíssimo. Seus olhos brilhavam. Brilhavam não, faiscavam de tanta alegria. Perguntei-lhe a razão de tamanha felicidade. Havia acertado a mega-sena? Encontrara o amor de sua vida? Fora nomeado para um importante cargo público?
Nada disso. Nosso amigo fora admitido no doutorado de uma universidade uruguaia. Diante da minha surpresa, deu uma risadinha marota e piscou os olhos. “Uma barbada!”, disse ele, senhor da situação.
– A coisa é simples, professor. Basta o diploma de graduação em Direito. Não há exame de conhecimentos jurídicos nem prova de língua estrangeira. A única exigência é freqüentar as aulas um mês por ano e fazer os deveres de casa. Depois de 3 anos, pimba! Defendo a tese (que pode ser redigida por um ghost writer) e estarei apto a ensinar nas mais reputadas universidades brasileiras!
Ainda perplexo, perguntei:
– E o curso é reconhecido no Brasil?
– Claro, professor! Os responsáveis informaram que o Tratado de Assunção garante o reconhecimento automático. E nem é preciso saber espanhol. Viva o MERCOSUL! E antes que eu pudesse dizer alguma coisa, despediu-se e perdeu-se entre os consumidores que lotavam as liquidações no Iguatemi!
Ainda perplexo, comecei a refletir sobre o caso. O Brasil tem rigorosas regras de pós-graduação. Sou coordenador do mestrado em direito da UFAL. O curso é frequentemente fiscalizado pela CAPES e CNPQ e por outros órgãos do Governo Federal. Itens como a carga horária, aquisição de livros e revistas especializados, produção científica dos professores, qualidade das dissertações e organização de grupos de pesquisa são exigidos de forma implacável pelas auditorias comandadas por renomados juristas.
Em 20 anos de carreira, nunca vi um aluno ser admitido no doutorado sem antes ter, pelo menos, cursado as disciplinas do mestrado. O conhecimento de, pelo menos, 2 línguas estrangeiras é pré-requisito de admissão em todas as seleções.
Obscuras universidades estrangeiras têm oferecido cursos de doutorado sem observar nenhuma das exigências previstas na legislação brasileira. Os alunos são atraídos por facilidades como a supressão do mestrado, dispensa de aulas ou dedicação exclusiva aos estudos. As vítimas geralmente são pessoas que querem pular etapas, contornar dificuldades como a dispensa de exames de conhecimentos e de línguas estrangeiras.
Acreditam piamente que seus diplomas serão reconhecidos no país. Afinal, o famoso “jeitinho brasileiro” sempre funciona, né? Ledo engano. O Brasil não adota o sistema de reconhecimento automático de diplomas estrangeiros. Existe um complexo procedimento jurídico de validação que passa obrigatoriamente pela análise da qualidade da pós-graduação. É evidente que os cursos de aluguel não preenchem as mínimas condições de equivalência com os reconhecidos pela CAPES.
Em outras palavras, os diplomas não serão jamais reconhecidos e o problema possivelmente vai parar na Justiça com a propositura de ações de indenização contra os responsáveis. Lembro do caso de uma prima que tem diploma de doutorado expedido por uma universidade argentina há mais de 8 anos e que nunca foi validado no Brasil. O grupo de “doutores” ainda hoje luta para resolver a situação.
Aconselho a todos que estão tentados a inscrever-se nesses cursos a consultar as regras da CAPES sobre o reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil. Afinal é um investimento alto, cerca de R$ 20.000,00, fora despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação. Se o interesse é visitar as terras portenhas, beber um bom vinho, dançar nas casas de tango ou fazer compras nas elegantes calles, tudo bem. Vale a pena. Mas se o desejo é seguir a carreira acadêmica, todo cuidado é pouco. Afinal ninguém tem tempo a perder.

George Sarmento

Transcrevo o posicionamento do Governo Federal - CAPES sobre a matéria.

Validade nacional de diploma obtido no exterior

Para gozar de validade no Brasil, o diploma conferido por estudos realizados no exterior deverá se submeter à reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido, na mesma área do conhecimento e em nível equivalente ou superior (art. 48, da LDB). Assim, qualquer informação sobre critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) deverá ser obtida junto à própria universidade, que os define, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa, observando as normas pertinentes.
Mesmo o diploma de Mestre ou Doutor, proveniente de país integrante do MERCOSUL, está sujeito ao reconhecimento.O acordo de admissão de títulos acadêmicos,aprovado pelo Decreto Legislativo nº 800, de 23.10.2003, e promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 23/08/2005, não dispensa da revalidação/reconhecimento (Art.48, § 3º,da LDB) os títulos de pós-graduação conferidos em razão de estudos feitos nos demais países membros do Mercosul, embora permita, para o exercício de atividades de docência e de pesquisa, conforme explicitado pelo Parecer PF-Capes nº 003, de 11/01/07 .
Atenção! O Recurso ao CNE, contra ato denegatório do reconhecimento de diploma de mestrado ou doutorado estrangeiro, previsto no § 3º, do artigo 4º, da Resolução CNE/CES n.º 01, de 03/04/2001, deve ser interposto perante a Universidade que proferir a decisão, consoante disposto no artigo 56, § 1º, da Lei n.º 9.784, de 29/01/99 (http://www.capes.gov.br/).

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