QUESTÕES DELICADAS

MUDANÇAS NA ELEIÇÃO PARA PGJ

Apoio integralmente o modelo adotado pelo Ministério Público de Alagoas para o processo eletivo do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A elegibilidade de procuradores e promotores de justiça é um dos principais eixos do processo democrático de escolha do chefe da instituição.

Se tiver a confiança dos colegas para o exercício de tão nobre função, retirarei de imediato minha candidatura ao cargo de procurador de justiça (pelo critério de merecimento), e assim permanecerei até o fim de meu mandato.

CONCURSO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA

Todos sabem da necessidade de realizar concurso para promotor de justiça. Mas é preciso esperar o momento certo para que isso aconteça. Nossa prioridade será a manutenção da paridade com a magistratura e buscar meios para iniciar o pagamento das diferenças remuneratórias.

Enquanto não houver um significativo incremento orçamentário, devemos manter nossas conquistas a salvo e lutar para que tenhamos recursos para o preenchimento das vagas existentes.

Entretanto, vamos estudar formas racionais e justas de remuneração dos promotores de justiça que forem designados para substituições nas promotorias vagas.


APOSENTADORIA

Com a adesão do Ministério Público ao novo regime de previdência, muitas dúvidas têm sido suscitadas a respeito do pagamento de proventos. Criaremos uma comissão de alto nível para estudar em profundidade essa questão e trazer medidas concretas e constitucionalmente sustentáveis.

Procuraremos conhecer as soluções adotadas em outros Estados até encontrar o modelo mais justo e viável para o Ministério Público de Alagoas. Será dada especial atenção aos casos de direitos adquiridos e opção pelo regime anterior.
Nossa luta será para que o colega aposentado não se sinta desamparado.