DANOS MORAIS E DIREITOS HUMANOS

Amigos,

Acaba de ser publicado pela Editora Saraiva o livro DANOS MORAIS, de minha autoria. A obra é o 9º volume da Coleção Prática do Direito, coordenada pelo professor Edilson Mougenot, renomado criminalista brasileiro. É um projeto editorial voltado para advogados e estudantes que querem orientações rápidas, precisas e didáticas sobre ações judiciais a serem propostas em defesa dos interesses de seus clientes.
O conteúdo é totalmente voltado para a prática jurídica. O leitor tem acesso a modelos de petições, doutrina básica e decisões jurisprudenciais atualizadas. A partir de informações objetivas, pode seguir o itinerário proposto e obter os resultados esperados nos casos concretos.
Transcrevo abaixo a apresentação do livro:

APRESENTAÇÃO

A sociedade contemporânea tem se destacado pelo desprezo ao ser humano. O extraordinário avanço tecnológico que revolucionou as comunicações e fortaleceu a liberdade de expressão também tem o seu lado perverso: invasão de privacidade, violação de direitos autorais, uso indevido da imagem, utilização da mídia para desestabilização de adversários políticos e concorrentes nas relações comerciais.

Os efeitos perversos desse modelo são perceptíveis em todas as dimensões da vida moderna, exigindo do Estado respostas rápidas e eficientes para estancar as intromissões indevidas na esfera individual.

A Constituição de 1988 assegurou a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, colocando à disposição das pessoas físicas e jurídicas um importante instrumento processual: a ação de indenização por danos morais. As vítimas de atentados à sua dignidade, decoro e respeitabilidade poderão fazer uso dela para compelir os agressores a arcar com o pagamento de sanções pecuniárias que atenuem o sofrimento infligido e sirvam de corretivo para o ato ilícito, desestimulando, assim, novas investidas.

Este livro foi concebido para orientar as pessoas comprometidas com a defesa das liberdades públicas, especialmente os direitos da personalidade. É uma ferramenta de consulta que contém indicações doutrinárias, jurisprudência básica, modelos de petições, sugestões bibliográficas e conselhos de grande utilidade para o combate ao dano moral em todas as suas manifestações.

Redigido em linguagem simples, objetiva e direta, o livro auxiliará a advogados estagiários e estudantes a exercer com mais eficiência sua missão de garantir a efetividade dos direitos fundamentais, assegurar a dignidade da pessoa humana e promover o livre desenvolvimento da personalidade.

CORRUPÇÃO, DINHEIRO PÚBLICO E SIGILO BANCÁRIO

Karla Padilha é uma das promotoras de justiça mais aguerridas do Ministério Público de Alagoas. Corajosa e inteligente, tem travado uma verdadeira cruzada contra a corrupção e o crime organizado.

Tem mestrado em Direito Público e é professora universitária em diversas instituições do Estado. Além disso, profere conferências e é autora de artigos em importantes revistas jurídicas.

Tive a oportunidade de integrar a banca examinadora de sua dissertação de mestrado, que foi aprovada com distinção na secular Faculdade de Direito do Recife.

O texto foi publicado com o título Corrupção, Dinheiro Público e Sigilo Bancário. Fui honrado com o convite para prefaciar a obra, alegria que quero compartilhar com vocês. Eis os meus comentários:

PREFÁCIO

A sonegação fiscal e a corrupção têm sido as principais causas do empobrecimento dos países em desenvolvimento. Os recursos financeiros desviados inviabilizam a execução de políticas públicas e colocam em risco o funcionamento das instituições democráticas. O resultado é devastador: exclusão social, miséria, desemprego, fome, estagnação da economia e desrespeito aos direitos fundamentais.

As modernas tecnologias de comunicação e de telemática têm sido utilizadas pelo crime organizado para movimentar vultosas somas no sistema financeiro internacional. A rapidez e sofisticação com que essas transações são realizadas dificultam a persecução penal e garantem a impunidade de funcionários inescrupulosos, empresas de fachada e políticos corruptos. Grande parte do dinheiro sujo é depositado em paraísos fiscais, nas contas abertas por “laranjas” ou empresas offshore. O bloqueio das contas é difícil, pois depende da boa vontade dos bancos e de longas negociações diplomáticas até obter a repatriação.

No Brasil a situação não é diferente. A Administração Pública ainda convive com práticas como o nepotismo, clientelismo e tráfico de influência. O modelo patrimonialista favorece o uso privado dos recursos públicos com o objetivo de manter estruturas de poder profundamente encravadas na vida nacional. É nessa ambiência que se desenvolve o crime organizado com suas redes de corrupção, lavagem de dinheiro, jogos de azar e tráfico de entorpecentes. O dinheiro sujo enriquece empresários, financia campanhas eleitorais e suborna funcionários.

Na maioria das vezes as investigações de escândalos financeiros esbarram no discurso da violação sistemática de garantias constitucionais como a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório. Os direitos fundamentais são utilizados como verdadeiros escudos para garantir a impunidade e perpetuar a pilhagem do erário. Uma das grandes falácias dessa retórica é a afirmação de que o sigilo bancário é um direito fundamental absoluto, indissociável da proteção à vida privada e à intimidade.

A desconstrução dessa tese é um dos principais objetivos de Corrupção, Dinheiro Público e Sigilo Bancário, livro de estréia de Karla Padilha. A autora parte da premissa de que o sigilo bancário não pode ser considerado direito fundamental, mas mera relação contratual entre a instituição financeira e seu cliente, o que implica dever de confidencialidade e discrição.

Baseada em sólidos argumentos e densa fundamentação teórica, vai mais além e defende posições polêmicas, muitas das quais conflitantes com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Exemplo disso é a tese de que a quebra do sigilo bancário não estaria condicionada à reserva de jurisdição. Para ela, o acesso aos dados referentes a movimentações financeiras independe de autorização judicial, podendo ser entregues diretamente ao Ministério Público, às autoridades fazendárias ou policiais.

Considera inadmissível que o sigilo bancário prevaleça sobre os interesses primários da coletividade. Tampouco que possa suplantar o dever de transparência e impessoalidade no uso do dinheiro público. As empresas beneficiárias de financiamentos estatais não teriam sequer direito ao sigilo. Por outro lado, o funcionário não poderia invocá-lo para esquivar-se de prestar contas de sua situação financeira, sobretudo quando existirem sinais externos de riqueza.

Sustenta que a transferência de dados bancários não pode ser indiscriminada, mas sujeita a procedimentos legitimadores da ação estatal. As autoridades judiciais e administrativas têm o dever de preservar as provas, evitando que a publicidade indevida possa submeter o réu à execração pública ou à condenação antecipada. Por isso, a Autora sustenta que o vazamento de informações sigilosas implicaria, ao mesmo tempo, sanções cíveis, penais e administrativas aos responsáveis.

Uma leitura superficial da obra pode passar a idéia de relativização dos direitos de personalidade na questão do sigilo bancário. Mas essa é uma impressão falsa que se esvai com a leitura do texto. O que se busca é encontrar mecanismos eficientes para combater a evasão fiscal, a malversação dos recursos públicos, a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa. É nesse momento que a vida privada deve dar ceder espaço aos interesses maiores da coletividade, sobretudo a fruição dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. A preservação de dados não pode ser um entrave ao combate à criminalidade. Desde que haja indícios fortes da conduta delituosa, o Estado deve agir com rapidez em sua missão investigatória.

O sigilo bancário existe para proteger cidadãos honestos da curiosidade alheia mediante cláusula de confidencialidade estipulada com a instituição bancária. Presume-se que os recursos depositados foram auferidos honestamente e que o correntista quer se manter longe dos olhares indiscretos. Assim, a divulgação da movimentação financeira constituiria não apenas quebra de cláusula contratual, mas também ingerência na esfera de intimidade do correntista. A situação é diferente quando há indicativos de enriquecimento ilícito, sobretudo suspeitas de desvio de verbas do erário. Nesses casos, a tutela do patrimônio público justifica medidas constritivas de transferência de dados bancários para o Ministério Público e outras instituições legitimadas.

Acompanho com muito interesse a trajetória profissional e acadêmica de Karla Padilha. É uma das promotoras de justiça mais brilhantes do Ministério Público de Alagoas. Tem se destacado por sua seriedade profissional e pelo combate intransigente à corrupção. Esteve à frente dos processos rumorosos, atuando sempre com destemor e determinação. Como integrante do GECOC – Grupo Estadual de Combate à Organizações Criminosas –, foi responsável pela investigação de diversos esquemas de desvios de recursos públicos, fazendo uso de avançados métodos de inteligência e segurança pública.

Adquiriu o respeito de seus colegas pela imensa capacidade de trabalho, disciplina e persistência na busca de resultados concretos na persecução penal. Karla é daquelas pessoas que não se importam de passar horas a fio estudando intricados escândalos financeiros ou elaborando complexas petições. Está sempre disponível para ajudar os promotores de justiça que a procuram em busca de orientações precisas sobre técnicas de investigação.

Apaixonada pela vida acadêmica, é professora universitária e tem se dedicado ao ensino das ciências criminais, com enfoque nos delitos contra o patrimônio público. Também é conferencista e autora de importantes artigos jurídicos.

Ao lado dos professores Raymundo Juliano Feitosa e Anamaria Campos Torres, tive a oportunidade de integrar a banca examinadora de sua dissertação de Mestrado, defendida na tradicional Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Sou testemunha da bravura com que defendeu suas idéias e da clareza com que expôs os seus pontos de vista. Encantou a todos com a seu discurso preciso, seu perfeito domínio da língua portuguesa e sua sólida formação teórica. Por unanimidade, recebeu nota máxima com “distinção”, menção destinada apenas às dissertações de reconhecida excelência acadêmica.

O texto foi reformulado, atualizado e reescrito sob o provocativo título Corrupção, Dinheiro Público e Sigilo Bancário. Como um Danton pós-moderno, resolve ousar, romper os grilhões do conservadorismo doutrinário e lançar novas luzes sobre a questão. Adota uma postura iconoclasta com o objetivo de demonstrar que as liberdades públicas não devem ser usadas em benefício de criminosos de “colarinho branco”, que usam as prerrogativas constitucionais apenas para se manter em estado de impunidade. O leitor pode até não concordar com suas idéias, mas seguramente sairá seduzido por seus argumentos e teses.

O lançamento de Corrupção, Dinheiro Público e Sigilo Bancário preenche uma importante lacuna na doutrina brasileira – carente de obras especializadas no combate à improbidade administrativa e aos crimes financeiros. Será de grande importância para todos os operadores do direito que se consagram à proteção do patrimônio público, ao uso racional do erário e, sobretudo, à construção de modelo administrativo eficiente, probo e voltado para o bem-comum.

AGORA, MUDANDO DE ASSUNTO

Bem, amigos, não foi dessa vez. Mas valeu à pena. Faria tudo novamente, sem hesitar.

Participar de um processo político tem as suas consequências. Boas e más. No meu caso, só tenho boas lembranças.

A campanha durou 25 dias, vividos com grande intensidade. Nesse pequeno espaço de tempo, lutei por um Ministério Público moderno, independente e unido. Apresentei proposições que podem ajudar o PGJ escolhido a implantar um modelo de gestão eficiente, com absoluto respeito às limitações orçamentárias e à responsabilidade fiscal.

Em todos os lugares em que fui, nas casas que visitei, fui recebido com entusiasmo e respeito. Bastou-me poucos dias para solidificar a candidatura e desconstruir as mentiras maliciosamente plantadas a meu respeito.

Não guardo mágoas ou rancores. Fiquei muito orgulhoso da votação obtida. Agradeço imensamente a todos que, de uma forma ou de outra, ajudaram-me a realizar uma campanha limpa, ética e propositiva.

Continuo um soldado do Ministério Público, instituição que aprendi a amar ao longo de 24 anos (completados hoje) de carreira.

Espero que o novo PGJ possa satisfazer as expectativas da classe e da sociedade. Que tenha o compromisso inquebrantável de defender a cidadania, os direitos sociais e o patrimônio público. Que tenha coragem de continuar o combate contra a corrupção, o enriquecimento ilícito e o vergonhoso desvio de verbas públicas. Seja quem for, contará com meu integral apoio - desde que defenda essas bandeiras.

Enfim, a vida continua. E o blog também. Outros temas serão discutidos, analisados, interpretados.
Espero encontrá-los aqui. Afinal, este é um espaço democrático e sempre aberto ao debate.

Abração!

George Sarmento

LIÇÕES DA CAMPANHA PARA PGJ

Prezados amigos,


Obrigado por tudo!

A campanha para PGJ nos trouxe grandes e valiosas lições. Somos uma das instituições mais importantes do país. Adquirimos o respeito da sociedade civil através de inúmeras ações em defesa da cidadania, do patrimônio público, meio ambiente, consumidor e tantos outros direitos difusos e coletivos.

Mas ainda resta muita coisa a fazer.

Devemos continuar a cruzada contra a corrupção, a improbidade administrativa e os crimes contra a administração pública, seguramente as principais causas dos problemas por que passa Alagoas. É preciso extirpar os seus tentáculos, sobretudo a sonegação fiscal, a compra de votos, o tráfico de influência e o clientelismo.

Mas também temos a obrigação de modernizar o Ministério Público, mediante uma administração técnica, ágil e eficiente. Precisamos adotar a política da transparência, democratizando as discussões sobre temas delicados como o valor de nossas diferenças salariais, interiorização dos assistentes de promotoria, critérios objetivos de promoção por merecimento, distribuição de eleitoral e, sobretudo, assegurar valor digno para as verbas indenizatórias por substituição.

Não podemos acreditar em promessas mirabolantes, desprovidas de qualquer base técnica, marcadas pelo absoluto desconhecimento da situação orçamentária da instituição. Não vamos colocar em risco a paridade, considerada a conquista institucional mais marcante dos últimos anos.

São muitos os desafios a serem enfrentados pelo próximo PGJ. É preciso garantir a infra-estrutura necessária ao adequado funcionamento do Ministério Público em todas as comarcas do Estado. Isso vai exigir espírito de negociação com os demais poderes sem colocar em risco nossas prerrogativas constitucionais.

Nesta campanha, tive a oportunidade de discutir com os colegas temas da maior importância para o nosso futuro. Em todos os lugares por onde passei fui recebido com respeito e entusiasmo. Tomei conhecimento de projetos maravilhosos concebidos por criativos colegas como a Caravana da Cidadania e a absorção do PROCON pelo MP. Emocionei-me com os abraços carinhosos, as manifestações de solidariedade e a expressão de confiança no projeto de Ministério Público que pretendemos implantar. Senti nos olhares o desejo de mudança, de renovação, de oxigenação.

Agradeço aos que, pacientemente, ouviram nossas propostas e nos deram importantes contribuições para a melhoria dos serviços a serem prestados por nossa instituição.

Agradeço infinitamente aos companheiros que, desde o primeiro momento, acreditaram em mim e abraçaram a causa com unhas e dentes, sacrificando o precioso tempo para me acompanhar em longas viagens e em diversas visitas, sempre alegres, confiantes e destemidos.

Agradeço a todos os candidatos pelo excelente nível da campanha, numa verdadeira demonstração de coleguismo e espírito de competição.

Agradeço até mesmo àqueles que não honraram a palavra empenhada ou desconfiaram da honestidade de meus propósitos, porque me tornaram mais forte e autoconfiante.

Agradeço, sobretudo, a Deus, por me dar coragem e determinação para enfrentar mais esse desafio, mantendo uma conduta ética, sem mentir, iludir, trair ou criar falsas expectativas.

Enfim, valeu à pena! Tenho certeza de que, seja qual for o resultado das urnas, o Ministério Público sairá mais rico e coeso.

Tudo farei para dirigir o Ministério Público com altivez, coragem e independência, mantendo-me fiel aos seus princípios e tornando-me um guerreiro incansável na luta pela dignidade de todos os seus membros.

Abração e até domingo!

GEORGE SARMENTO

OBRAS QUE NOS INSPIRAM

Em minhas andanças visitando os colegas pelo interior, pude testemunhar duas obras que me deixaram muito orgulhoso e impressionado com colegas do MP que, sem nenhum alarde, desenvolvem notável trabalho em defesa da cidadania e da dignidade humana.

Falo da visita que fiz à FUNDANOR em Palmeira e da obra de construção da futura sede do MINISTÉRIO PÚBLICO em Arapiraca.

A primeira se reveste de caráter humanitário voltado para a proteção, profissionalização e inclusão social de crianças e adolescentes oriundos de camadas sociais desfavorecidas. É tocante a luta do representante do MP em mobilizar a sociedade civil de Palmeira dos Índios para revitalizar tão importante projeto, cujos resultados já podem ser vistos por todos que lá visitam.

A segunda é um modelo a ser copiado para as promotorias de Maceió, já que o projeto arquitetônico foi concebido a partir das necessidades dos integrantes do MP, dimensionando espaços adequados ao exercício de suas funções! A obra é fruto da visão empreendedora e produto da conjunção de esforços de uma equipe de aguerridos colegas, sendo motivo de orgulho para toda instituição.

Deixo de mencionar nomes para evitar interpretações equivocadas. Afinal estamos em período eleitoral. Mas não posso deixar de aplaudir e parabenizar a todos que contribuem para a execução de tão importantes obras!

Forte abraço!!!
GEORGE

NOVAS REGRAS PARA RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS

Os estagiários também têm desempenhado um papel fundamental nas promotorias. Atualmente apenas alunos de direito (dos 4º e 5º anos) são recrutados pelo Ministério Público. Quase todos lotados em Maceió. Algumas providências devem ser adotadas nas próximas seleções:

a) permitir que estudantes de direito possam fazer o estágio no MP a partir de terceiro ano;

b) reservar vagas para as comarcas do interior em regime especial, a fim de não prejudicar os estudos e valorizar as faculdades do interior do Estado;

c) recrutar alunos de outros cursos, a exemplo de contabilidade (para ajudar nas auditorias contábeis em ações de improbidade, etc.), serviço social, psicologia (para atuarem em promotorias de família, criança, adolescentes, idosos etc.), e sociologia (para realizar projetos e fazer pesquisas sociais que possam direcionar as ações do MP);

d) exigir dedicação exclusiva do estagiário na promotoria, não permitindo a acumulação de estágio em outra instituição.

Não se pode mais aceitar um Ministério Público baseado apenas no saber jurídico. A interdisciplinariedade é uma ferramenta indispensável ao bom funcionamento dos serviços prestados pela instituição.

DEMOCRATIZAÇÃO DOS ASSISTENTES DE PROMOTORIA

A atuação dos assistentes de promotoria é uma das principais ferramentas do Ministério Público moderno e eficiente. Seus serviços dão muito mais agilidade aos trabalhos da instituição, diminuindo significativamente o número de processos em atraso.

Ocorre que a quase totalidade deles presta seus serviços em Maceió ou comarcas circunvizinhas, o que tem gerado insatisfação de colegas lotados em comarcas mais longínquas.

Defendo a idéia de que o próximo concurso ofereça vagas em várias circunscrições do Estado de Alagoas. Assim, o candidato saberá de antemão que ficará à disposição de promotorias localizadas em regiões específicas.

Por exemplo, o candidato incrito na circunscrição de Delmiro Gouveia, terá prévio conhecimento de que atuará em uma das promotorias localizadas nas comarcas de Mata Grande, Água Branca, Piranhas ou Delmiro Gouveia.

Paulatinamente, as promotorias do interior, muitas das quais vagas, passarão a dispor do suporte necessário ao adequado funcionamento de suas atividades.

E AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DE SUBSTITUIÇÃO?

O amigo Jamyl apresentou-me a seguinte questão:

Os colegas do MP que acumulam promotorias em comarcas diferentes das que são titulares percebem como indenização pelos serviços prestados apenas meias-diárias que variam de R$ 20,25 a R$ 27,50, dependendo do local. O valor recebido, muitas vezes, não é suficiente para custear as despesas de deslocamento e estadia.

Quanto aos que acumulam, promotorias na mesma comarca, os valores pagos pelo exercício de suas atribuições em mais de uma promotoria são de apenas R$ 99,50 para os de 3ª entrância e 89,55 para os de 2ª entrância.

Qual a sua opinião a respeito?

Jamyl,

Os valores pagos a título de diária são ínfimos diante da importância da função que exercemos. Não é razoável que um promotor de justiça tenha que se deslocar da comarca onde atua (custeando suas despesas de locomoção, alimentação, etc.) receba, no máximo, R$ 27,50, dependendo da entrância e do local para onde foi designado.

Antes ganhávamos 1/3 por acumulação em razão da Lei Complementar n. 15/96, que tinha os seus dispositivos voltados ao sistema remuneratório na forma de vencimentos. A LC foi derrogada pela da EC nº 19/98, que modificou o sistema de retribuição pecuniária dos membros do MP de vencimentos para subsidio.

Mas a situação mudou. O art. 1º da Lei Estadual 6.773/2006 estabelece que a verba indenizatória por substituição e exercício cumulativo de funções pode atingir o máximo de 20% do valor dos subsídios. Cabe ao Procurador-Geral de Justiça estabelecer o percentual de acordo com a disponibilidade financeira. O valor fixado atualmente é de 0,5%.

Sabemos que as dificuldades financeiras por que passava a instituição impuseram drásticas medidas de contenção de despesas. Entre elas o baixo valor das verbas indenizatórias.

Mas essa situação não pode continuar. O grande de número de promotorias vagas tem exigido dos colegas enormes sacrifícios pessoais. Muitos são obrigados a percorrer centenas de quilômetros para cumprir o seu dever. Quase sempre pagam para trabalhar!

Envidaremos todos os esforços para assegurar uma contraprestação digna em relação ao pagamento de diárias e acumulações. A medida é necessária para que não nos vejamos diante de situações vexatórias como a que me foi relatada por um colega que, ao se deslocar para o serviço acompanhado de um policial militar, constatou que sua diária era inferior à do praça responsável por sua segurança pessoal!

SEMEANDO VERDADES, DESMASCARANDO MENTIRAS

Amigos,

"Todos os dias, um homem viajava cinquenta minutos de ônibus para ir ao trabalho. Uma senhora também viajava no mesmo ônibus e, constantemente, sentava-se perto de um janela. Ela, então, abria a bolsa, tirava um pacotinho e passava a viagem toda jogando alguma coisa para fora. A cena sempre se repetia e um dia, curioso, o homem lhe perguntou o que jogva pela janela.

- Jogo sementes – respondeu ela.

- Sementes? Sementes de quê?

- De flor. É que eu olho para fora e estrada é tão vazia… Gostaria de poder viajar vendo flores por todo o caminho. Imagine como seria bom!

- Mas as sementes caem no asfalto, são esmagadas pelos pneus dos carros, devoradas pelos passarinhos… A senhora acha mesmo que estas flores vão nascer aí, na beira da estrada?

- Acho, meu filho. Mesmo que muitas se percam, algumas acabam caindo na terra e com o tempo vão brotar.

- Mesmo assim… Demoram para crescer e precisam de água…

- Ah, eu faço minha parte. Sempre há dias de chuva. E se não jogar as sementes, aí mesmo é que as flores nunca vão nascer.

Dizendo isso, a velinha virou-se para a janela e recomeçou o seu “trabalho”. O homem desceu logo adiante, achando que a senhora já estava meio caduca.

O tempo passou. Um dia, no mesmo ônibus, sentado à janela, o homem levou um susto ao olhar para fora e ver flores na beira da estrada. Muitas flores… A paisagem estava colorida, perfumada, linda. O homem lembrou-se da velhinha, procurou-a no ônibus sem a encontrar. Perguntou por ela para o cobrador, que conhecia todo mundo.

- A velhinha das sementes?

- Pois é, morreu de pneumonia no mês passado.

O homem voltou para o seu lugar e, olhando a paisagem florida pela janela, pensou: “Quem diria, as flores brotaram mesmo"! Mas de que adiantou o trabalho da velhinha? A coitada morreu e não pôde ver esta beleza toda.

Neste instante, o homem escutou uma risada de criança. No banco da frente, uma garotinha pela janela, entusiasmada, dizia:

- Olha, que lindo! Quanta flor pela estrada… Como se chamam aquelas flores?

Então, o homem entendeu o que a velhinha tinha feito. Mesmo não estando alí para contemplar as flores que tinha plantado, a velhinha devia estar feliz. Afinal, ela havia dado um presente maravilhoso para as pessoas. No dia seguinte, o homem entrou no ônibus, sentou-se numa janela e tirou um pacotinho de sementes do bolso"…

Quem não procurar semear a verdade, jamais colherá os frutos de seus desejos. A mentira tem pernas curtas. Nada construimos quando nosso desejo é apenas o de falsear a verdade.
Não me interessa o porquê, mas as notícias a meu respeito propositalmente plantadas em colunas de respeitados jornais (envolvendo meu nome e de outros colegas do MP) padecem de um defeito crônico: a deliberada distorção da verdade.
Mesmo quando noticiam um fato verídico, incorrem no erro primário de torná-lo inverídico pelo posterior falseamento de tal fato. A mim pouco importa!
Prefiro agir como a velhinha da história do belo texto citado… Semear o otimismo, a verdade e a esperança, pois os rancores e as desavenças, deixo-os para os que deles se alimentam.

Forte abraço a todos e vamos continuar caminhando no rumo certo!

GEORGE

ESCLARECENDO EQUÍVOCOS SOBRE MEUS POSICIONAMENTOS NA CAMPANHA PARA PGJ

Amigos,


Tenho procurado discutir temas fundamentais para o futuro do Ministério Público de forma franca e aberta. Minhas opiniões, propostas e sonhos estão expressos em textos sempre curtos e contundentes. Os romanos eram sábios ao afirmar que as palavras voam, mas os escritos permanecem.

Não tenho receio de expressar meus projetos ou comentar fatos que surgem no curso dessa campanha eleitoral. É preciso que o candidato se posicione claramente sobre questões delicadas, mesmo correndo o risco de ser mal interpretado por alguns. Prefiro manter o contato permanente com os meus colegas a silenciar diante dos problemas fundamentais de nossa instituição.

Quem se esconde no silêncio ou não tem nada a dizer ou não quer assumir compromissos. Esse não é o meu caso.

Duas questões levantadas neste blog foram alvo de mal-entendidos: a retirada de minha candidatura a procurador de justiça na hipótese de assumir a Chefia do Ministério Público e a questão das diferenças remuneratórias.

Eis os esclarecimentos.

A CANDIDATURA A PROCURADOR DE JUSTIÇA

O Colégio de Procuradores é um dos órgãos mais importantes do Ministério Público. Há anos acalento o sonho de tornar-me procurador de justiça. Nunca neguei isso a ninguém. Seria o coroamento de 24 anos de militância na instituição. Candidatei-me algumas vezes ao cargo e jamais contestei a escolha do Conselho na opção por outros companheiros. Sei que um dia chegarei lá e tudo farei para cumprir tão nobre missão.

Sei também que nada impede que o Procurador-Geral de Justiça que estiver no quinto constitucional possa candidatar-se à promoção por merecimento. É um direito subjetivo assegurado pela Lei Complementar n. 15. Mas, por questão de foro íntimo e convicção pessoal, afirmei que renunciaria à minha candidatura caso fosse escolhido para a chefia da nossa instituição. Mantenho integralmente essa posição.

Trata-se de opção de cunho estritamente pessoal. Tenho certeza de que o Conselho Superior do Ministério Público escolherá, entre os valorosos colegas inscritos, aquele que melhor fizer jus à função. Não faltam quadros na instituição. Ao concluir o mandato sentir-me-ei mais à vontade para participar do certame em igualdade de condições com os demais candidatos.

A propósito deste tema, o procurador de justiça Antiógenes Marques Lira noticiou-me sua participação na redação do anteprojeto, o qual posteriormente transformou-se na Lei Complementar n. 4 (hoje revogada), que vedava a candidatura de promotor de justiça à função de procurador de justiça pelo critério de merecimento enquanto estivesse no exercício do mandato de PGJ. Concordo integralmente com essa tese, daí reafirmar meu compromisso que, em sendo escolhido procurador geral, não postularei à tão honrosa função, salvo pelo critério de antiguidade.


A QUESTÃO DAS DIFERENÇAS VENCIMENTAIS

Em entrevista publicada no blog, afirmei que faria todos os esforços para adotar medidas racionais para o pagamento escalonado de diferenças remuneratórias. Afinal essa é uma antiga reivindicação da classe. Também disse que buscaria dialogar com o Executivo até chegar a uma solução negociada para o problema. É isso que pretendo fazer. Acredito que o bom relacionamento com os poderes é um dos requisitos fundamentais para uma gestão pública eficiente.

Mas a rigorosa adequação das contas do MP à Lei de Responsabilidade Fiscal é inegociável. Em momento algum colocaremos em risco o equilíbrio financeiro da instituição com atitudes irresponsáveis, populistas ou oportunistas que possam afetar a credibilidade da instituição ou desequilibrar as contas públicas.

Faremos tudo o que for possível na forma e com os rigores da lei. Queremos manter nossas conquistas – sobretudo a paridade – e avançar naquilo que for possível, sem criar falsas expectativas.

Como promotor da fazenda pública estadual estou consciente de nossas obrigações com relação ao orçamento. Daremos o exemplo de severidade e bom uso dos recursos públicos. O rigor nos gastos, planejamento estratégico e a luta contra a sonegação fiscal são algumas das medidas que serão adotadas.

De nada adianta tentar distorcer a verdade, pois a verdade sempre prevalece!

Amigos, estejam certos que terão em mim um defensor incondicional de nossos direitos, um PGJ que estará sempre disposto a dialogar com todos e que manterá, igualmente, um diálogo responsável com os setores financeiros do governo estadual a fim de estabelecer estratégias legais para honrar nossos compromissos, sem que isto venha a acarretar irresponsabilidade fiscal ou a mais abjeta demagogia.

Forte abraço em todos!
Vamos continuar a caminhada no rumo certo.

GEORGE SARMENTO

OS MITOS DA CAMPANHA PARA PGJ

1 – Este voto é meu! Isto é um mito. Ninguém é dono da vontade de ninguém! Alguns afirmam que determinado voto é de fulano ou de sicrano! Que bobagem! Estamos tratando com pessoas adultas e responsáveis, membros de uma elite pensante e, portanto, pessoas que têm vontade própria, não se deixam enganar e acima de tudo, pensam por si próprias. Sendo assim, não temos os senhores donos de votos, mas apenas os que se julgam senhores das vontades alheias. Ah, e não podemos esquecer que esta é uma eleição que permite o voto tríplice, portanto...

2 – Minha candidatura é patrocinada por A, B ou C! Outro mito. Minha candidatura é patrocinada pelos que marcham comigo nesta tarefa de fazer do Ministério Público uma instituição que respire mais profissionalmente e menos politicamente. Se A, B ou C desejar me apoiar aceito de bom grado (ninguém rejeita votos...), mas afirmo que não pactuarei com ilegalidade, postura não ética ou qualquer forma defavorecimento.

3 – Entrei muito tarde na disputa? Mais um mito. Afirmo que entrei na hora certa, após várias reuniões que me permitem afirmar (não prometer, mas afirmar) e isto não é um mito, que teremos recursos disponíveis para iniciar o pagamento de diferenças vencimentais (sem qualquer privilégio de uns em detrimento dos demais) e não correremos riscos de vermos, mais uma vez, a quebra de nossa paridade com o judiciário. A lei que aparentemente nos garante tal paridade carece do choque da realidade financeira, só possível com um relacionamento estável, amigo, respeitável com o executivo. Nunca submisso ou complacente.

4 – Candidato A será o mais votado! Puro mito. Ensinam os irmãos das Minas Gerais que “Eleição e mineração só depois da apuração” e esta é uma verdade incontestável.

QUESTÕES DELICADAS

MUDANÇAS NA ELEIÇÃO PARA PGJ

Apoio integralmente o modelo adotado pelo Ministério Público de Alagoas para o processo eletivo do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A elegibilidade de procuradores e promotores de justiça é um dos principais eixos do processo democrático de escolha do chefe da instituição.

Se tiver a confiança dos colegas para o exercício de tão nobre função, retirarei de imediato minha candidatura ao cargo de procurador de justiça (pelo critério de merecimento), e assim permanecerei até o fim de meu mandato.

CONCURSO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA

Todos sabem da necessidade de realizar concurso para promotor de justiça. Mas é preciso esperar o momento certo para que isso aconteça. Nossa prioridade será a manutenção da paridade com a magistratura e buscar meios para iniciar o pagamento das diferenças remuneratórias.

Enquanto não houver um significativo incremento orçamentário, devemos manter nossas conquistas a salvo e lutar para que tenhamos recursos para o preenchimento das vagas existentes.

Entretanto, vamos estudar formas racionais e justas de remuneração dos promotores de justiça que forem designados para substituições nas promotorias vagas.


APOSENTADORIA

Com a adesão do Ministério Público ao novo regime de previdência, muitas dúvidas têm sido suscitadas a respeito do pagamento de proventos. Criaremos uma comissão de alto nível para estudar em profundidade essa questão e trazer medidas concretas e constitucionalmente sustentáveis.

Procuraremos conhecer as soluções adotadas em outros Estados até encontrar o modelo mais justo e viável para o Ministério Público de Alagoas. Será dada especial atenção aos casos de direitos adquiridos e opção pelo regime anterior.
Nossa luta será para que o colega aposentado não se sinta desamparado.

O PAPEL DO COLÉGIO DE PROCURADORES NA GESTÃO DO MP

Administrar não é tarefa centralizadora. Hoje em dia, o gestor público só alcança sucesso quando delega tarefas sem abrir mão de suas próprias responsabilidades.

O Ministério Público cresceu muito nos últimos anos e necessita de um choque de gestão como forma de sepultar de vez disputas que só nos enfraquecem aos olhos da população.

O relacionamento do PGJ com o Colégio de Procuradores de Justiça deve ter como fundamentos dois pontos básicos: respeito mútuo e co-responsabilidade.

Entendo que cabe às Procuradorias de Justiça tarefas mais amplas e efetivas do que as que hoje desempenham. Assim, proponho a criação de 4 sub-procuradorias setoriais que sejam co-responsáveis pela administração do Ministério Público, nas áreas financeira, administrativa, gestão de pessoal e ações institucionais, todas vinculadas diretamente ao PGJ e com responsabilidades de co-gestão e formulação da macro-política que norteará os próximos dois anos.

Com isso o PGJ terá mais tempo para visitar as promotorias do interior, aprofundar as relações com os poderes, atuar no Tribunal de Justiça e discutir com a sociedade civil temas de interesse coletivo.

Estas são algumas idéias de gestão para o biênio 2009/2010. Mais adiante falarei sobre o papel reservado às promotorias do interior e da capital.

Abração!

GEORGE SARMENTO

PONTO DE VISTA

GEORGE SARMENTO

Amigos, este é um espaço aberto para o debate sobre as grandes questões do Ministério Público. Dê a sua opinião!

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS

Você sabe o valor de suas diferenças remuneratórias? O próximo PGJ tem o dever de determinar o imediato cálculo dos valores e fornecer certidão especificando o crédito de cada membro do Ministério Público.
Isso é transparência!

SUBSÍDIOS E DIFERENÇAS VENCIMENTAIS

Quando me perguntam se tenho alguma garantia para o exercício da função de Procurador-Geral de Justiça afirmo que antes de lançar minha candidatura busquei me cercar de duas certezas:

1 - Durante meu mandato nossa isonomia jamais será quebrada;
2 - Teremos recursos para honrar diferenças salarias não pagas.

São compromissos e não promessas de campanha!

NÃO AO VOTO CAMARÃO!

Iniciou a temporada do defeso! Deixemos o camarão viver na placidez dos oceanos e rios. Esta é a eleição mais importante de toda história do Ministério Público. Nunca a instituição foi tão cobrada pela opinião pública. O novo PGJ tem a missão de dar respostas contundentes e corajosas às grandes questões que inquietam a sociedade alagoana.

Opções não nos faltam. Precisamos apresentar ao Chefe do Executivo 3 nomes capazes de conduzir os destinos da instituição nos próximos dois anos. Coragem, lealdade, competência e espírito de equipe são essenciais. Se tiver a confiança dos colegas, serei um PGJ independente e comprometido com as nossas prerrogativas constitucionais.

AOS PROMOTORES DA CAPITAL!

A situação é grave. Recebi a informação de que não teremos mais gabinetes no Forum de Maceió. E agora? Para onde vamos? Sem espaço seremos meros visitantes dos cartórios. Lugar de promotor de justiça é no forum, recebendo as partes, debatendo em audiências, redigindo pareceres, fiscalizando o funcionamento das varas. Nosso afastamento do forum será péssimo para a prestação jurisdicional. Precisamos reagir!

O Próximo PGJ deve se empenhar para instalar gabinetes dignos para todos os promotores de justiça. O ideal seria construir o prédio das promotorias na circunvizinhança do Forum para garantir a continuidade e a dignidade dos serviços prestados à população pelo Ministério Público.

A capacidade de negociação com o Executivo ser decisiva para implantar esse projeto! Essa será uma de minhas principais batalhas.

POR QUE SOU CANDIDATO

Colegas do Ministério Público,

O lançamento de minha candidatura para o cargo de Procurador-Geral de Justiça tem gerado grande expectativa e vários questionamentos na classe.Muitos ficaram felizes em saber que a instituição conta com mais uma opção na escolha daquele que conduzirá os seus destinos no biênio 2009/2010. Acreditam na minha integridade e capacidade gerencial para enfrentar o desafio.

Por isso resolvi criar esse blog para expor minhas propostas e discutir abertamente os caminhos a serem seguidos pelo Ministério Público.

Atendi a convocação de vários amigos que entenderam que eu poderia dar uma contribuição concreta ao processo de modernização do Ministério Público, lutando pela dignidade remuneratória da classe, inclusive o pagamento de diferenças vencimentais e coordenando a defesa dos interesses coletivos da sociedade alagoana.

A candidatura é independente, verdadeira, para valer. Não é produto de manobra de quem quer que seja nem serve a nenhum propósito escuso. Não sou oportunista ou joguete de grupos políticos ou quaisquer outros grupos... Quem conhece minha trajetória não tem dúvida disso! Eleito, serei o Procurador-Geral de Justiça de todos, sem discriminações ou favoritismos.

Minha biografia autoriza a pleitear o cargo. Há 24 anos estou em pleno exercício de minhas funções, sem jamais ter pedido qualquer afastamento. Durante 10 anos fui promotor em diversas comarcas do sertão alagoano (a exemplo de Batalha, Delmiro Gouveia, Piranhas, Mata Grande, entre outras) e conheço bem a realidade e as dificuldades daqueles que trabalham no interior do Estado. Atualmente atuo na Fazenda Pública Estadual, participei de inúmeras investigações e fui subscritor de diversas ações que causaram impacto no Estado, a exemplo da recente ACP que afastou os deputados indiciados na Operação Taturana.

Sou candidato porque acredito num Ministério Público digno, independente, forte e atuante, que defenda os legítimos interesses da sociedade que todos queremos. Desejo um Ministério Público que não seja movido por picuinhas, interesses externos ou partidarizações. Seremos parceiros do Governo nas questões de Estado e faremos tudo que for possível para ajudar no combate à sonegação fiscal, à improbidade administrativa e à criminalidade, sem que seja necessário abrir mão de nossas prerrogativas constitucionais.

Farei uma campanha sem ataques pessoais e responderei, aos ataques que porventura sofrer, com a força da verdade e a dignidade do meu caráter.

Meu objetivo é apresentar propostas concretas, que possam ser colocadas em prática durante o mandato. Espero contar com a visita de vocês em nosso blog!

Abração,

GEORGE SARMENTO

DEZ PERGUNTAS AO CANDIDATO GEORGE SARMENTO



George Sarmento tem 47 anos e é um dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Em seus 24 anos de atividade no Ministério Público, ocupou várias promotorias do sertão e da capital. Na década de 90, foi primeiro coordenador de defesa da cidadania tendo destacada atuação na proteção aos direitos difusos e coletivos. Atualmente é membro da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Maceió. É professor concursado de Direito Constitucional da Universidade Federal de Alagoas, onde é coordenador do curso de Mestrado. Nesta entrevista expõe as propostas de sua candidatura à lista tríplice que será enviada ao Chefe do Executivo.


1 - George, qual o perfil de sua candidatura?

Ao atender a convocação feita por um grupo de companheiros do Ministério Público aceitei com entusiasmo o desafio. Mas condicionei minha participação no pleito eleitoral à observância de 3 princípios: não agredir os candidatos, manter elevado nível de campanha e discutir um projeto de Ministério Público independente, atuante e eficiente.

2 - Você se sente preparado para o exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça?

O cargo de Procurador-Geral de Justiça exige muito sacrifício pessoal, coragem e dedicação. Sei disto e estou disposto a assumir a responsabilidade de conduzir os destinos da instituição. É muito importante que o Procurador-Geral esteja comprometido com a defesa da cidadania e com a manutenção das garantias remuneratórias, inclusive o pagamento de diferenças vencimentais.. Necessário, também, que o PGJ tenha independência, altivez e espírito de negociação. Após 24 anos de exercício ininterrupto das funções de promotor de justiça, acredito ter atingido a maturidade necessária para assumir essa importante missão.


3 - Dizem que você andaria afastado das atividades do Ministério Público. O que tem a dizer sobre isso?

Se você se refere à política interna do MP, pode até ser verdade. Porém do Ministério Público como instituição não! Mas lembre-se que já fui candidato a presidente da AMPAL em eleição concorrida. Trabalho há 24 anos como promotor de justiça e nunca solicitei qualquer afastamento, embora seja um direito daqueles que cursam mestrado ou doutorado. Minhas atividades de professor concursado da UFAL – embora sejam intensas e gratificantes – jamais interferiram nas minhas funções ministeriais e não irão interferir como Procurador-Geral, caso os amigos me permitam lá chegar. Tenho orgulho de ter sido professor de diversos colegas e vejo isso como mais um serviço prestado à instituição.

4 – O que você pode dizer da sua atuação no MP?

Mesmo exercendo a função de professor, jamais negligenciei minha missão de promotor de justiça! Fui um dos autores da primeira grande causa ambiental de Alagoas (com Sandra Malta e Uairandyr Tenório) quando do vazamento de organoclorados no lençol freático do Tabuleiro de Marechal Deodoro; também subscrevi o recurso interposto no Tribunal de Justiça que resultou na anulação das chamadas Letras Podres do Estado; integrei a equipe comandada pelo Procurador-Geral de Justiça que trabalhou na propositura da ação de improbidade administrativa contra os deputados envolvidos na Operação Taturana, sendo também seu signatário; estou atuando no procedimento administrativo de combate ao nepotismo no serviço público, além de outros casos de grande repercussão, o que demonstra que sempre estive com o MP e jamais o deixei em segundo plano.

5 - Como será o seu relacionamento com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo?

O bom relacionamento entre o Ministério Público e os poderes constituídos é um dos mais importantes imperativos republicanos. Tenho excelentes amigos que integram o atual governo e seremos parceiros na defesa dos interesses maiores do Estado de Alagoas, sobretudo o patrimônio público, meio ambiente, educação e saúde. Atuaremos juntos no combate ao crime organizado e à corrupção. Estaremos sempre prontos para dialogar, discutir, mediar conflitos, sobretudo encontrar soluções negociadas através da celebração de termos de ajuste de conduta. Mas não abriremos mão de nossa missão constitucional de lutar pela moralidade administrativa, serviços sociais de boa qualidade e execução de políticas públicas setoriais.

6 - E a questão vencimental?

Em minha administração dois pontos serão inegociáveis: a manutenção da isonomia com a magistratura e o absoluto respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A conquista da isonomia mediante reajustes automáticos de subsídios foi o resultado de um longo processo de luta da categoria que terminou sendo alcançado, mas não pode ser descuidado um segundo sequer! Por outro lado, a instituição deve dar o exemplo do bom uso dos recursos públicos, sobretudo a utilização racional do orçamento e o respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também é chegado o momento de buscar recursos financeiros para pagar as diferenças remuneratórias de forma escalonada. Para isso posso afirmar que tenho um excelente trânsito com os setores chave do Executivo e, portanto, não vejo grandes dificuldades em encontrar uma solução negociada para esse problema que se arrasta ao longo dos anos.

7 - Qual será a marca de sua administração?

O processo de modernização deve ser democrático e participativo. A gestão do Ministério Público não é tarefa para uma só pessoa. A centralização enferruja a máquina administrativa e diminui sua eficiência. Temos excelentes quadros na instituição. Adoro trabalhar em equipe, delegar funções, distribuir tarefas. Quero trabalhar em conjunto com o Colégio de Procuradores, com os promotores de justiça e, sobretudo, manter permanente interlocução com a AMPAL. Todos terão o seu espaço, a oportunidade para demonstrar o seu talento. Será uma administração técnica, impessoal e ágil. A partir do primeiro dia serei o Procurador-Geral de todos os membros do Ministério Público, sem discriminações ou partidarismos. Não fiz inimigos ou desafetos. Tenho um ótimo trânsito em todos os seguimentos da instituição, inclusive sólidas relações de amizade com os atuais candidatos.

8 - Acha que tem perfil para assumir o cargo de Procurador-Geral de Justiça?

Sim. O Chefe do Ministério Público está submetido à constante exposição pública. Sobretudo no atual momento por que passa o Estado de Alagoas. A sociedade e a mídia cobram posturas corajosas com relação ao crescente aumento da criminalidade, da corrupção e da impunidade. Essas tarefas exigem ações conjuntas, forças-tarefas e trabalho articulado de várias instituições estaduais e federais. É importante que os promotores de justiça saibam que jamais serão abandonados à própria sorte. Ao contrário, encontrarão no Procurador-Geral todo o apoio necessário ao livre exercício de suas atribuições, inclusive proteção à sua integridade física. Além disso terão um procurador sereno, acessível, solidário e aberto ao diálogo.


9 - Como você vê a política de capacitação profissional dos membros do Ministério Público?

A formação profissional é um dos principais requisitos para a eficiência dos serviços prestados pelo Ministério Público à comunidade. Também é um vetor de visibilidade externa da instituição. Dezenas de colegas são professores em faculdades públicas e privadas, na capital e no interior, e seus ensinamentos exercem grande influência sobre as novas gerações de juristas alagoanos. A Escola Superior do Ministério Público tem realizado um grande trabalho de qualificação profissional tanto na área da atualização como na da pós-graduação. Por diversas vezes fui aluno em excelentes cursos promovidos pelo órgão. Também proferi conferências e ministrei disciplinas em cursos de especialização organizados pelo antigo CEFAF. Leio com freqüência os artigos e peças jurídicas publicados na Revista do Ministério Público, bem como os livros de valorosos colegas como Cecília Carnaúba, Alexandra Beulen, Stela Cavalcanti, Karla Padilha, Adriana Feijó, Eládio Estrela e Valter Omena publicados por importantes editoras do país.


10 - Você pretende visitar as promotorias do interior do Estado?

Tenho menos de 30 dias para fazer campanha. Talvez não seja possível visitar a todos. No entanto os colegas conhecem o perfil de cada um dos postulantes e não terão muitas dificuldades para fazer as suas escolhas. Procurarei utilizar o tempo que disponho para divulgar e discutir minhas propostas através da comunicação direta, reuniões informais e da utilização de meios virtuais como e-mails e blog. Sei que as comarcas estão assoberbadas de processos, muitos dos promotores de justiça acumulam funções e são obrigados a viajar para cidades distantes. A visita dos candidatos em curto espaço de tempo pode atrasar os trabalhos prestados à comunidade. Se for escolhido para comandar os destinos do MP, as visitas às promotorias serão intensificadas para que o Procurador-Geral de Justiça possa conhecer de perto os problemas e tomar medidas efetivas para solucioná-los. Visita em campanha significa promessa, porém visita no exercício do cargo é compromisso com “firma reconhecida em cartório”!